Câmara conclui votação em 1º turno.
Após cinco dias de votações, foi aprovado o 1º turno da PEC 6/19. A votação do texto base com 379 votos favoráveis e 131 contrários surpreendeu. O resultado se deve principalmente à articulação que deu protagonismo a Rodrigo Maia e às concessões e negociações em emendas feitas pelos partidos e acatadas pelo governo.
A reforma evita o caos fiscal, mas, sozinha, não devolve crescimento sustentável ao país. O relatório da CESP previa economia de R$ 900 bilhões, mas os destaques aprovados em Plenário desidrataram a proposta e
representam um impacto fiscal entre R$ 50 e 70 bilhões de reais em uma década.
Os partidos negociaram, e a equipe econômica precisou ceder. Foram alteradas as regras de cálculo dos benefícios para mulheres, o tempo de contribuição de 15 anos para homens no INSS, houve redução da idade para policiais e agentes penitenciários e flexibilização de regras para professores na ativa. A inclusão dos Estados e Municípios na reforma previdenciária será discutida numa PEC paralela, no Senado.
Na volta do recesso, governo e parlamentares precisarão trabalhar para manter o apoio à reforma no 2º turno se quiserem preservar a proposta aprovada nesta semana.
No 2º turno as bancadas ainda podem apresentar sugestões para que trechos da reforma sejam excluídos. O PCdoB, por exemplo, já apresentou uma emenda para garantir que a pensão por morte não seja menor que um
salário mínimo (R$ 998).
No Senado, a previsão é que o texto seja analisado até outubro. O relator deverá ser o sen. Tasso Jereissati (PSDB/
BAIXE AQUI O PDF com detalhes sobre a votação, partidos que votaram contra e a favor e também os próximos passos para a aprovação da Reforma no Senado.